Decreto Legislativo nº 230, de 11 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
230
Ano
2009
Data
11/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Convênio nº 4872/CF/06.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica