Lei Municipal nº 3.761, de 16 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3761
Ano
2020
Data
16/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2020
Veículo de Publicação
boletim 2162
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação das rubricas de Obrigações Tributárias e Contributivas da Iluminação Pública e PASEP.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica