Decreto Legislativo nº 406, de 17 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
406
Ano
2021
Data
17/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2021
Veículo de Publicação
boletim 2224
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Delibera sobre as contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica