Lei Municipal nº 3.800, de 07 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3800
Ano
2021
Data
07/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/06/2021
Veículo de Publicação
Boletim 2279
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2387 - Atendimento às demandas Emergenciais e de Calamidade no enfrentamento ao Corona vírus (COVID-19) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica