Lei Municipal nº 3.809, de 24 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3809
Ano
2021
Data
24/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2021
Veículo de Publicação
Boletim 2292
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta a rubrica orçamentária Rateio pela Participação em Consórcio Público na Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.424, de 13 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica