Lei Municipal nº 3.817, de 01 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3817
Ano
2021
Data
01/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2021
Veículo de Publicação
Boletim 2297
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação Monitora de Assistência Social - AMAS da Lapa-PR, para repasse de recurso financeiros de doação inespecíficas do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica