Lei Municipal nº 3.815, de 29 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3815
Ano
2021
Data
29/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2021
Veículo de Publicação
Boletim 2295
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o artigo primeiro da Lei nº 2498, de 08 de novembro de 2010, a qual declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação de Apoio as Pessoas com necessidades Especiais da Lapa - AAPNE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica