Decreto Legislativo nº 10, de 14 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
10
Ano
2002
Data
14/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2002
Veículo de Publicação
Boletim 732
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Contrato de Repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Fundo Nacional do Meio Ambiente da Caixa Econômica Federal e o Município da Lapa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica