Decreto Legislativo nº 13, de 18 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
1999
Data
18/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/1999
Veículo de Publicação
Boletim 664
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Decreto 5896 que denomina de RUA NOEL ROSA, via pública que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica