Decreto Legislativo nº 6, de 27 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
2000
Data
27/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/2000
Veículo de Publicação
Boletim 697
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda TERMO DE CONVÊNIO nº 260/99 que entre si celebram a União, pelo Ministério da Integração Nacional, por intermédio da Secretaria de Infra- Estrutura Hídrica e o Município da Lapa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica