Decreto Legislativo nº 22, de 31 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
22
Ano
1999
Data
31/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/1999
Veículo de Publicação
Boletim 674
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Convênio de Cooperação que entre si celebram o Ministério do Exército, através do Departamento de Engenharia e Construção e o Município da Lapa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica