Decreto Legislativo nº 20, de 02 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
20
Ano
1999
Data
02/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/1999
Veículo de Publicação
Boletim 671
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Termo de Cooperação Técnica entre este Município e a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica