Decreto Legislativo nº 3, de 19 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2000
Data
19/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2000
Veículo de Publicação
Boletim 690
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município e o Ministério de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica