Decreto Legislativo nº 1, de 02 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2000
Data
02/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2000
Veículo de Publicação
Boletim 687
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município e a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica