Decreto Legislativo nº 4, de 04 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2000
Data
04/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2000
Veículo de Publicação
Boletim 691
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância da Lapa - APMI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica