Decreto Legislativo nº 52, de 12 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
52
Ano
1998
Data
12/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/1998
Veículo de Publicação
Boletim 656
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Decreto nº 5249, que denomina de Rua João Lacerda Braga, logradouro que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica