Decreto Legislativo nº 31, de 30 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
31
Ano
1998
Data
30/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/1998
Veículo de Publicação
Boletim 646
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Contrato de Repasse celebrado entre a União, através do Ministério da Saúde, representado pelo Banco do Brasil S/A, e a Prefeitura Municipal da Lapa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica