Decreto Legislativo nº 1, de 12 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
1998
Data
12/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/1998
Veículo de Publicação
Boletim 639
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Contrato de Repasse que entre si celebram o Município da Lapa e a União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica