Decreto Legislativo nº 16, de 13 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
16
Ano
1997
Data
13/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/1997
Veículo de Publicação
629
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Convênio PASS nº 082/97, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Companhia de Saneamento do Paraná, SANEPAR e o Município da Lapa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica