Decreto Legislativo nº 25, de 16 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
25
Ano
1997
Data
16/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/1997
Veículo de Publicação
Boletim 633
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município da Lapa e Provopar Municipal da Lapa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica