Decreto Legislativo nº 109, de 15 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
109
Ano
2006
Data
15/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2006
Veículo de Publicação
Boletim 835
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município e o HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo, referente a prestação de Serviços de arrecadação - Órgãos Públicos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica