Decreto Legislativo nº 104, de 23 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
104
Ano
2006
Data
23/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/03/2006
Veículo de Publicação
Boletim 833
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria do Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP, em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA; o fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FIA, e o Instituto de Ação Social do Paraná - IASP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica