Decreto Legislativo nº 75, de 22 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
75
Ano
2005
Data
22/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2005
Veículo de Publicação
Boletim 811
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município e o CERENE - Centro de Recuperação Nova Esperança.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica