Decreto Legislativo nº 4, de 25 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
1996
Data
25/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/1996
Veículo de Publicação
boletim n 592
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Deixa sem efeito o Decreto nº 3.956, de 26.02.96.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica