Decreto Legislativo nº 3, de 21 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
1996
Data
21/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/1996
Veículo de Publicação
boletim n 592
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Convênio que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e sua vinculada Superintendência de Controle da Erosão e Saneamento Ambiental - SUCEAM e o Município da Lapa, com o objetivo de repassar recursos para obras de controle da erosão e saneamento ambiental.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica