Decreto Legislativo nº 24, de 05 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
24
Ano
1996
Data
05/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/1996
Veículo de Publicação
boletim n 607
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Decreto Executivo nº 4.185, que denomina de Abigail Côrtes, a rua que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica