Decreto Legislativo nº 48, de 18 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
48
Ano
1996
Data
18/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/1996
Veículo de Publicação
boletim n 608
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Decreto Executivo nº 4.249, que denomina de Rui Barbosa, rua que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica