Decreto Legislativo nº 55, de 20 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
55
Ano
1996
Data
20/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/1996
Veículo de Publicação
boletim n 608
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Decreto Executivo nº 4.236, que denomina de Minas Gerais, logradouro que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica