Decreto Legislativo nº 4, de 07 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
1994
Data
07/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/1994
Veículo de Publicação
boletim n 545
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Convênio firmado entre o Ministério da Educação e do Desporto, com interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e este Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica