Decreto Legislativo nº 14, de 20 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
14
Ano
1994
Data
20/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/1994
Veículo de Publicação
boletim n 556
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Convênio celebrado entre a Fundação de Assistência ao Estudante- FAE e este Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica