Decreto Legislativo nº 25, de 05 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
25
Ano
1995
Data
05/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/1995
Veículo de Publicação
boletim n 585
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Convênio que entre si celebram, o Município da Lapa e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Ministério da Educação e do Desporto.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica