Decreto Legislativo nº 2, de 23 de janeiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
1990
Data
23/01/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições contidas no Decreto Legislativo nº 002/89.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica