Decreto Legislativo nº 4, de 27 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
1990
Data
27/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
boletim n 587
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Convênio celebrado entre o Município da Lapa e o Ministério do Interior.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica