Decreto Legislativo nº 12, de 23 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
1990
Data
23/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Boletim nº 491
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal da Lapa e a Secretaria de Estado dos Transportes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica