Decreto Legislativo nº 13, de 11 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
1990
Data
11/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Boletim nº 492
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Termo de Convênio celebrado entre este Município e a Associação de Proteção a Infância - APMI da Lapa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica