Decreto Legislativo nº 19, de 20 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
19
Ano
1990
Data
20/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Boletim nº 494
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Convênio firmado entre o Município e a Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social - SEJA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica