Decreto Legislativo nº 9, de 06 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
9
Ano
1992
Data
06/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Boletim nº 517
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Convênio celebrado entre este Município e o Ministério da Educação, com interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica