Decreto Legislativo nº 6, de 15 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
1993
Data
15/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Boletim nº 525
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda, nos termos do art. 69, XXV, da Lei Orgãnica Municipal, o Convênio que entre si celebram o Município e o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas/Biblioteca Pública do Paraná.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica