Decreto Legislativo nº 12, de 22 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
1993
Data
22/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Boletim nº 532
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova as contas municipais do exercício de 1.991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica