Decreto Legislativo nº 14, de 28 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
14
Ano
1993
Data
28/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/1993
Veículo de Publicação
Boletim nº 532
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Convênio firmado entre a Secretaria Especial do Esporte e Turismo/Fundação de Esporte e Turismo do Paraná, Fundação Educacional do Estado do Paraná, Departamento Estadual de Construção de Obras e Manutenção e esse Município.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica