Decreto Legislativo nº 15, de 15 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
15
Ano
1993
Data
15/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/1993
Veículo de Publicação
Boletim nº 534
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Termo de Ajuste firmado entre a CODAPAR, EMATER e este MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica