Decreto Legislativo nº 19, de 20 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
19
Ano
1993
Data
20/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/1993
Veículo de Publicação
Boletim nº 534
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Convênio celebrado entre o Município e o Ministério da Educação e do Desporto, com a interveniência do fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica