Decreto Legislativo nº 23, de 09 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
23
Ano
1993
Data
09/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/1993
Veículo de Publicação
Boletim nº 537
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Convênio Simplificado assinado entre a FAE e a Prefeitura Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica