Decreto Legislativo nº 3, de 12 de setembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
1977
Data
12/09/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Termo de Ajuste firmado entre a Prefeitura Municipal da Lapa e a Secretaria da Saúde e do Bem Estar Social e Secretaria da Agricultura.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica