Decreto Legislativo nº 1, de 03 de março de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
1980
Data
03/03/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o funcionamento dos blocos de partidos políticos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica