Decreto Legislativo nº 1, de 19 de janeiro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
1983
Data
19/01/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, exarado à prestação de Contas do Município, referente ao exercício de 1.980.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica