Decreto Legislativo nº 4, de 05 de setembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
1983
Data
05/09/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Termo de Cooperação Financeira celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura Municipal da Lapa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica