Decreto Legislativo nº 4, de 03 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
1986
Data
03/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Termo de Cooperação Administrativa e Financeira firmado entre a Secretaria de Estado da Administração, a EMOPAR e o Município da Lapa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica