Decreto Legislativo nº 4, de 13 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
1989
Data
13/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda os termos do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal da Lapa e o Estado do Paraná, visando o incrementar nível do Município da arrecadação de Tributos Estaduais, o combate a evasão de produtos primários e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica