Decreto Legislativo nº 5, de 24 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
1989
Data
24/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Acordo de Participação que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente e o Município da Lapa com a interveniência da Fundação de Assistência aos Municípios do Estado do Paraná, para implementação do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica